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Terça, 26 de Maio de 2015 às 16:09

Documentos citados no Capítulo 10

 

1 - Conforme a jurisprudência de tribunais internacionais, a violência sexual constitui uma forma de tortura quando cometida por agente público, ou com sua aquiescência, consentimento ou instigação, com a intenção de obter informação, castigar, intimidar, humilhar ou discriminar a vítima ou terceira pessoa. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que uma violação sexual pode constituir tortura mesmo quando consista em um só fato ou ocorra fora de instalações estatais, inclusive no domicilio da vítima, desde que presentes os requisitos previstos na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura: intencionalidade; gravidade do sofrimento; e finalidade do ato (Corte IDH, "Caso Fernandez Ortega e outros vs. México", Sentença de 30 de agosto de 2010, parágrafo 128; "Caso Rosendo Cantú e outra vs. México", Sentença de 31 de agosto de 2010, parágrafo 110). Quando praticada no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil, essa grave violação de direitos humanos adquire a qualidade de crime contra a humanidade, conforme o artigo 7º, g, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, incorporado à legislação nacional pelo Decreto nº 4.388/2002.

 

2 - A normativa internacional proíbe toda forma de maus-tratos contra crianças e adolescentes (indivíduos menores de 18 anos). A Convenção sobre os Direitos da Criança, por exemplo, prevê que os Estados "tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por causa da condição, das atividades, das opiniões manifestadas ou das crenças de seus pais, representantes legais ou familiares". Foi ratificada pelo governo brasileiro em 1990.

 

3 - MOLINIER, Pascale; WELZER-LANG, Daniel. "Feminilidade, masculinidade, virilidade". In: HIRATA, Helena et al. (org.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009, pp. 101-106.

 

4 - Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979 e entrou em vigor em 3 de setembro 1981. Assinada pelo Brasil, com reservas, em 31 de março de 1981; ratificada, com reservas, em 1º de fevereiro de 1984, entrou em vigor no país em 2 de março de 1984. Em 22 de junho de 1994 foi ratificada, sem reservas. Seu texto foi publicado no Diário do Congresso Nacional em 23 de junho de 1994.

 

5 - COELHO, Marco Antônio Tavares. Memórias de um comunista. In: Estudos Avançados 13 (37). 1999, p. 56.

 

6 - Arquivo CNV, 00092.002411/2014-61: Testemunho de José Carlos Zanetti à CNV, em 30 de setembro de 2014.

 

7 - Arquivo CNV, 00092.001349/2014-91: Testemunho de Francisco Ferreira de Oliveira à CNV, em 17 de junho de 2014.

 

8 - Em 1975 o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) passou a denominar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), que funcionou até março de 1983.

 

9 - Arquivo CNV, 00092.000120/2014-39: Testemunho de Emílio Ivo Ulrich à CNV, em 10 de outubro de 2013.

 

10 - Arquivo CNV, 00092.002434/2013-95: Testemunho de Osni Geraldo Gomes à CNV, em 7 de novembro de 2013.

 

11 - Arquivo CNV, 00092.000960/2014-00: Testemunho de Eliete Lisboa Martella à CNV, em 14 de maio de 2014.

 

12 - Arquivo CNV, 00092.002323/2013-89: Testemunho de Maria Aparecida Costa à CNV, em 31 de julho de 2013.

 

13 - Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14: Testemunho de Rose Nogueira à CNV, em 17 de setembro de 2013.

 

14 - Arquivo CNV, 00092.000799/2014-66: Testemunho de Ana Maria Gomes à CNV, em 7 de abril de 2014.

 

15 - Arquivo CNV, 00092.000107/2014-80: Testemunho de Karen Leslie Raborg Sage Keilt à CNV, em 3 de dezembro de 2013.

 

16 - Arquivo CNV, 00092.001123/2014-90: Testemunho de Maria Dalva Leite de Castro de Bonet à CNV, em 8 de maio de 2014.

 

17 - Arquivo CNV, 00092.001294/2013-38: Testemunho de Lúcia Murat à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), em 28 de maio de 2013.

 

18 - Arquivo CNV, 00092.000430/2014-53: Testemunho de Áurea Moretti Pires à CNV, em 25 de fevereiro de 2014.

 

19 - Arquivo CNV, 00092.001911/2014-86: Testemunho de Márcia Bassetto Paes à CNV, de 28 de agosto de 2014.

 

20 - Arquivo CNV, 00092.002446/2013-10: Testemunho de Antônia Ribeiro de Magalhães à CNV, de 21 de novembro de 2013.

 

21 - Arquivo CNV, 00092.000600/2013-19: Testemunho de Maria Amélia de Almeida Teles em Audiência Pública realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva em parceria com a CNV, em 25 de março de 2013.

 

22 - Arquivo CNV, 00092.000530/2015-61: Testemunho de Criméia Schmidt de Almeida ao Mapa da Notícia, em junho de 2012.

 

23 - Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14: Testemunho de de Rose Nogueira à CNV, em 17 de setembro de 2013.

 

24 - Ibid.

 

25 - OLIVEIRA, Eleonora Menicucci. In: MERLINO, Tatiana; OJEDA, Igor (orgs.). Direito à memória e à verdade: luta, substantivo feminino. São Paulo: Editora Caros Amigos, 2010, p. 149.

 

26 - Arquivo CNV, 00092.000422/2014-15: Testemunho de Elzira Vilela à CNV, em 22 de janeiro de 2014.

 

27 - Arquivo CNV, 00092.002413/2014-51: Testemunho de Eliana Bellini Rolemberg à CNV, em 30 de setembro de 2014.

 

28 - Arquivo CNV, 00092.002416/2013-11: Testemunho de de Ilda Martins da Silva à CNV, em 1º de outubro de 2013.

 

29 - Arquivo CNV, 00092.001717/2014-09: Testemunho de Damaris Lucena à CNV, em 1º de agosto de 2014.

 

30 - Arquivo CNV, 00092.000600/2013-19: Testemunho de Maria Amélia de Almeida Teles em Audiência Pública realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva em parceria com a CNV, em 25 de março de 2013.

 

31 - Arquivo CNV, 00092.001846/2014-99: Relato de Pedro Penteado do Prado à CNV.

 

32 - Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46: Petição Inicial do Processo nº 0202853-19.2005.8.26.0100, em trâmite perante a 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (SP).

 

33 - Arquivo CNV, 00092.000111/2015-29: Testemunho de Criméia Schmidt de Almeida à novela "Amor e revolução", capítulo 6, exibido em 14 de abril de 2011, pelo SBT.

 

34 - Arquivo CNV, 00092.001145/2014-50: Testemunho de Rosa Maria Barros dos Santos à CNV, em 21 de maio de 2014.

 

35 - Arquivo CNV, 00092.001911/2014-86: Testemunho de Márcia Bassetto Paes à CNV, em 28 de agosto de 2014.

 

36 - Arquivo CNV, 00092.001019/2014-03: Testemunho de Flora Strozenberg, em 8 de maio de 2014.

 

37 - Arquivo CNV, 00092.001619/2014-63: Testemunho de Helena Pignatari Werner à CNV, em 10 de julho de 2014.

 

38 - Arquivo CNV, 00092.001016/2014-61: Testemunho de Ana de Miranda Batista à CNV, em 7 de maio de 2014.

 

39 - Arquivo CNV, 00092.001718/2014-45: Testemunho de Miguel Gonçalves Trujillo Filho à CNV, em 31 de julho de 2014.

 

40 - GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987, pp. 180-181.

 

41 - Arquivo Brasil: nunca mais digital: Tomo V – Vol. 2 – As Torturas, pp. 873-874.

 

42 - Ibid.

 

43 - Arquivo CNV, 00092.002323/2013-89: Testemunho de Maria Aparecida Costa à CVN, em 31 de julho de 2013.

 

44 - Arquivo CNV, 00092.001159/2014-73: Testemunho à CNV, em 9 de maio de 2014.

 

45 - Arquivo CNV, 00092.002450/2013-88: Testemunho de Manoel Conceição Santos à CNV, em 16 de novembro de 2013.

 

46 - Ver o artigo 27 da IV Convenção de Genebra, os artigos 75 e 76 do Protocolo adicional I às Convenções de Genebra e o artigo 4º do Protocolo adicional II às Convenções de Genebra. O artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra, aplicável aos conflitos armados que não apresentem um caráter internacional, proíbe “as ofensas contra a vida e a integridade física, especialmente o homicídio sob todas as formas, mutilações, tratamentos cruéis, torturas e suplícios”, o que inclui a violência sexual.

 

47 - Ver, respectivamente, os artigos 5º, g, e 3º, g, dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Iugoslávia e Ruanda e o artigo 7º, 1, g, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

 

48 - ONU. Convention on the Elimination of all forms of Discrimination against Women − General Recommendation nº 12, 1989.

 

49 - ONU. Convention on the Elimination of all forms of Discrimination against Women − General Recommendation nº 19, 1989.

 

50 - ICTY. Prosecutor v Kunarac et al., parágrafos 151-152, de 12 de junho de 2002: "The Appeals Chamber thus holds that the severe pain or suffering, whether physical or mental, of the victims cannot be challenged and that the Trial Chamber reasonably concluded that that pain or suffering was sufficient to characterise the acts of the Appellants as acts of torture violations of the laws or customs of war (torture and rape) and crimes against humanity (torture, rape and enslavement)". ["O Tribunal de Apelação, portanto, defende que dor física ou sofrimento severos, físicos ou mentais das vítimas não podem ser contestados e que o Tribunal de Julgamento concluiu com bom-senso que a dor ou o sofrimento era suficiente para caracterizar os atos dos apelantes, como atos de tortura, violação das leis ou como costumes de guerra (tortura e estupro), além de crimes contra a humanidade (tortura, estupro e escravização)"].

 

51 - WOMEN'S INITIATIVES FOR GENDER JUSTICE. Sexual violence and international criminal law: an analysis of the ad hoc tribunal’s jurisprudence & the International Criminal Court’s Elements of Crimes, 2005.

 

52 - ONU. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, 1984.

 

53 - Arquivo CNV, 00092.001016/2014-61: Testemunho de Ana de Miranda Batista à CNV, em 7 de maio de 2014.

 

54 - Arquivo CNV, 00092.001123/2014-90: Testemunho de Maria Dalva Leite Castro de Bonet à CNV, em 8 de maio de 2014.

 

55 - Arquivo CNV, 00092.000408/2014-11: Testemunho de Ieda Akselrud de Seixas à CNV, em 18 de fevereiro de 2014.

 

56 - Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14: Testemunho de Rose Nogueira à CNV, em 17 de setembro de 2013.

 

57 - WOMEN'S INITIATIVES FOR GENDER JUSTICE. What is gender?.

 

58 - MARIGHELLA, Carlos. Por que resisti à prisão. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 82.

 

59 - Ibid., p. 84.

 

60 - TRIBUNAL RUSSELL II. Brasile: violazione dei diritti dell’uomo. Milão: Giangiacomo Feltrinelli, 1975, p. 204.

 

61 - BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à memória e à verdade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 352.

 

62 - Ibid., pp. 168-169.

 

63 - Ibid., pp. 331-132.

 

64 - Arquivo CNV, 00092.001138/2014-58: Testemunho de Sônia Maria de Arruda Beltrão à CNV, em 5 de maio de 2014.

 

65 - Arquivo CNV, 00092.000091/2014-13: Testemunho de Cristina Moraes de Almeida à CNV, em 4 de dezembro de 2013.

 

66 - CENTRO NACIONAL DE MEMÓRIA HISTÓRICA. Aportes teóricos y metodológicos para la valoración de los daños causados por la violencia. Bogotá: CNMH, 2014, p. 23.

 

67 - Ibid., p. 31.

 

68 - Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14: Testemunho de Rose Nogueira à CNV, em 17 de setembro de 2013.

 

69 - Arquivo CNV, 00092.002312/2013-07: Testemunho de Darci Toshiko Miyaki à CNV, em 13 de junho de 2013.

 

70 - Arquivo CNV, 00092.000107/2014-80: Testemunho de Karen Leslie Raborg Sage Keilt à CNV, em 3 de dezembro de 2013.

 

71 - BARCELLOS, Maria Auxiliadora Lara. "Continuo Sonhando". In: CAVALCANTI, Pedro Celso Uchoa; RAMOS, Jovelino (coord.). Memórias do exílio. São Paulo: Editora e Livraria Livramento, pp. 317-318.

 

72 - Arquivo CNV, 00092.002402/2014-71: Carta de Dermi Azevedo.

 

73 - Arquivo CNV, 00092.002072/2014-13: Testemunho à CNV, em 9 de setembro de 2014.

 

74 - Trecho extraído de sustentação oral de Darci Toshiko Miyaki, durante o julgamento de seu processo na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em 9 de março de 2012.

 

75 - Arquivo CNV, 00092.001196/2014-81: Testemunho de Robêni Batista da Costa à CNV, em 4 de junho de 2014.

 

76 - Arquivo CNV, 00092.000091/2014-13: Testemunho de Cristina Moraes de Almeida à CNV, em 4 de dezembro de 2013.

 

77 - Arquivo CNV, 00092.000317/2014-78: Testemunho de Derlei Catarina de Luca à CNV, em 27 de janeiro de 2014.

 

78 - TAVARES, Flávio. Memórias do esquecimento. 3. ed. São Paulo: Globo, 1999, pp. 15-16.

 

79 - Arquivo CNV, 00092.002435/2013-30: Testemunho de Lia Zatz à CNV, em 11 de novembro de 2013.

 

80 - COSTA, Albertina et al. Memórias das mulheres do exílio. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980, p. 74.

 

81 - Arquivo CNV, 00092.000889/2014-57: Testemunho de Marília Benevenuto Chidichimo à CNV, em 14 de abril de 2014.

 

82 - Arquivo CNV, 00092.001137/2014-11: Testemunho de Rosely Lacreta à CNV, em 8 de maio de 2014.

 

83 - Arquivo CNV, 00092.002323/2013-89: Testemunho de Maria Aparecida Costa à CNV, em 31 de julho de 2013.

 

84 - Arquivo CNV, 00092.000107/2014-80: Testemunho de Karen Leslie Raborg Sage Keilt à CNV, em 3 de dezembro de 2013.

 

85 - Arquivo CNV, 00092.000889/2014-57: Trecho extraído de relato escrito por José Wlademir Benevenuto e lido por sua irmã, Marília Benevenuto Chidichimo, durante testemunho prestado por ela à CNV, em 14 de abril de 2014.

 

86 - Arquivo CNV, 00092.000747/2014-90: Testemunho de Ernesto Carlos Dias do Nascimento à CNV, em 2 de abril de 2014.

 

87 - Arquivo CNV, 00092.000790/2014-55: Testemunho de Denise Peres Crispim à CNV, em 6 de março de 2014.

 

88 - Arquivo CNV, 00092.001712/2014-78: Testemunho de Eva Teresa Skazufka à CNV, em 14 de julho de 2014.

 

89 - Arquivo CNV, 00092.001132/2014-81: Testemunho de Roberta Fernandes Parreira à CNV, em 8 de maio de 2014.

 

90 - O depoimento de Priscila Arantes foi extraído do documentário "15 filhos", de Maria Oliveira e Marta Nehring, 1996, 2 min.

 

91 - Arquivo CNV, 00092.000423/2014-51: Testemunho de Eliane Toscano Zamikhowsky à CNV, em 24 de abril de 2013.

 

92 - Arquivo CNV, 00092.002413/2014-51: Testemunho de Eliana Bellini Rolemberg à CNV, em 30 de setembro de 2014.

 

93 - Arquivo CNV, 00092.001001/2014-01: Testemunho de Eduardo Guimarães Machado Freire à CNV, em 6 de maio de 2014.

 

94 - Arquivo CNV, 00092.001902/2014-95: Testemunho de Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes à CNV, em 18 de agosto de 2014.

 

95 - Arquivo CNV, 00092.000747/2014-90: Testemunho de Ernesto Carlos Dias do Nascimento à CNV, em 2 de abril de 2014.

 

96 - Arquivo CNV, 00092.001719/2014-90: Testemunho de Ângela Telma Lucena Imperatrice à CNV, de 1º de agosto de 2014.

 

97 - Arquivo CNV, 00092.001716/2014-56: Testemunho de Adilson Oliveira Lucena à CNV, em 1º de agosto de 2014.

 

98 - Arquivo CNV, 00092.001381/2014-76: Testemunho de Kátia Elisa Pinto à CNV, em 26 de junho de 2014.

 

99 - Arquivo CNV, 00092.000113/2015-18: Testemunho de Tessa Moura Lacerda em Audiência Pública realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, em 7 de maio de 2013.

 

100 - Arquivo CNV, 00092.000130/2015-55: Testemunho de Iara Xavier Pereira em Audiência Pública realizada pelo Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal (Comitê da Verdade - DF), em 18 de outubro de 2011.

 



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