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Sábado, 20 de Setembro de 2014 às 11:42

Defesa e Forças Armadas respondem pedido de esclarecimentos da CNV

Comissão Nacional da Verdade disponibiliza ao público os ofícios da pasta e das FFAA; colegiado se manifestará sobre o assunto segunda-feira (22), após reunião no Rio de Janeiro

O Ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou no final da tarde de ontem à Comissão Nacional da Verdade resposta da pasta e dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ao pedido de esclarecimentos que a CNV enviou às três forças, no último dia 13 de agosto, a respeito das conclusões das sindicâncias solicitadas pela Comissão em fevereiro deste ano.

A CNV disponibiliza os documentos ao público hoje (clique aqui: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/Defesa_FFAA_esclarecimentos_2014_09_19.pdf ), mas só comentará o teor das novas conclusões das Forças Armadas na próxima segunda-feira (22), quando o colegiado estará reunido no Rio de Janeiro, onde a CNV colherá depoimentos e visitará instalações do Exército.

ENTENDA O CASO – No dia 13 de agosto, a Comissão Nacional da Verdade enviou ao Ministério da Defesa pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelos comandos do Exército, da Força Aérea e da Marinha nos relatórios das sindicâncias encaminhadas pelas Forças Armadas à CNV em 17 de junho deste ano. As sindicâncias concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações e omitem a ocorrência de tortura e morte nas dependências militares.

No pedido de esclarecimentos de agosto, a CNV requereu ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas que esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações de direitos humanos apresentadas no relatório de 18 de fevereiro deste ano pela Comissão Nacional da Verdade em que foram pedidas a abertura das sindicâncias. Estas violações já foram reconhecidas pelo Estado Brasileiro por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pela Comissão de Anistia.

No pedido de esclarecimentos ao Ministério da Defesa, assinado por todos os membros da CNV, foi salientado que, ao negarem o desvio de finalidade no uso de suas instalações, as Forças Armadas foram não somente omissas em relação ao relatório da CNV, mas também ignoraram os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado Brasileiro nessas violações, emitidos pela CEMDP e pela Comissão de Anistia, nas quais os militares têm representantes e a possibilidade de exercer o contraditório.

Veja aqui o ofício enviado em agosto pela CNV ao Ministério da Defesa: OFI%20585.pdf

RELATÓRIO - As sindicâncias foram solicitadas pela CNV em 18 de fevereiro deste ano. Junto com o ofício, a Comissão Nacional da Verdade enviou um relatório detalhado apontando 24 casos documentados de graves violações de direitos humanos ocorridas em sete instalações militares das três forças, localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.

Leia o ofício em que foram pedidas as sindicâncias OFI/20124.pdf

Leia o relatório de pesquisa que aponta graves violações de direitos humanos nas instalações das Forças Armadas: pdf/relatorio

No dia 1º de abril, o Ministério da Defesa comunicou a CNV que as Forças Armadas haviam decidido instaurar as sindicâncias solicitadas.

Em 17 de junho chegaram as respostas das Forças Armadas que, em suma, negaram ter havido qualquer desvio de finalidade quanto ao uso das instalações apontadas no relatório.

A CNV divulgou as respostas das Forças Armadas (veja aqui: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/495-cnv-torna-publicos-relatorios-das-sindicancias-instauradas-pelos-comandos-das-forcas-armadas) e, em julho, deplorou o resultado apresentado (confira aqui: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/499-recebimento-de-relatorios-das-forcas-armadas-e-documentos-do-governo-dos-eua).

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

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